Funcionários da Voepass afirmam ter recebido proposta de rescisão sem saber valores a receber, diz sindicato
11/03/2025
(Foto: Reprodução) Ao menos 12 denúncias foram apresentadas à entidade após Anac suspender voos da companhia aérea por encontrar falhas de segurança. Voepass nega que pessoas demitidas tenham sido coagidas a assinar termos de rescisão. Sindicado dos Aeroviários do Estado de SP discute demissões de funcionários da Voepass
Funcionários da Voepass apresentaram denúncias ao Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo (Saesp) alegando que a companhia aérea enviou termos de rescisões trabalhistas sem informar valores a serem pagos. A informação foi divulgada pela entidade após uma reunião nesta terça-feira (11) para orientar trabalhadores depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspender todas as operações da empresa com sede em Ribeirão Preto (SP) por encontrar falhas de segurança.
Em nota, a Voepass informou que não procede a informação de que pessoas demitidas não tiveram acesso a informações sobre verbas rescisórias ou que tenham sido coagidas a assinar termos de quitação. Também comunicou que todos os desligamentos e contratações cumprem o previsto na legislação vigente.
"O colaborador, que pediu demissão ou que é demitido, recebe não só um e-mail com o processo detalhado e valores das verbas rescisórias, mas também um link via Whatsapp para acesso ao conteúdo das mesmas", explicou.
A companhia também explicou que, depois disso, o funcionário recebe um termo de rescisão de contrato de trabalho, que o possibilita dar entrada em benefícios do governo, como o seguro- desemprego, mas por si só não reconhece a quitação de verbas rescisórias.
Em posicionamento anterior, a Voepass também informou que as demissões em questão já estavam programadas e não têm qualquer relação com a suspensão dos voos determinada pela Anac.
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Ao menos 12 denúncias foram registradas até o fim da manhã, segundo a entidade, que representa funcionários responsáveis por operações realizadas em terra, como serviços de check-in nos terminais dos aeroportos, o que não inclui pilotos e comissários.
De acordo com o presidente, Cláudio de Carvalho, os funcionários disseram terem recebido as propostas por WhatsApp e por email.
"Hoje de manhã já apareceram alguns funcionários do sindicato nos apresentando que receberam por email e por Whatsapp um termo de rescisão de contrato de trabalho pedindo para eles assinarem, dando de acordo e assinando o termo, sem nem terem recebido as verbas rescisórias, o que é irregular. Ele não está sabendo o que está recebendo, ele não está sabendo o que está recebendo e não está sabendo o que está assinando, então pode assinar alguma coisa lá e de repente está havendo quitação em tudo", disse.
Crise financeira
Já considerada a quarta maior companhia aérea do país e antes conhecida como Passaredo, a Voepass operava voos para 16 destinos. Desde o desastre aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), na região de Campinas (SP), em 2024, uma crise financiera se agravou na empresa, que recentemente anunciou uma reestruturação financeira e acumula R$ 215 milhões em dívidas.
Nos últimos meses, a companhia conseguiu na Justiça decisões que suspendem ações de credores e determinam depósitos em juízo por parte da parceira Latam, com quem mantém um acordo de codeshare desde 2014, que permite a utilização de aeronaves da Voepass por parte de passageiros que compram passagens pela Latam. Acordo que, em agosto do ano passado, correspondia a 93% do faturamento da empresa do interior de São Paulo.
À Justiça, a companhia de Ribeirão Preto alegou que deixou de receber R$ 34,7 milhões nos últimos meses. A Latam, por sua vez, informou nos autos do processo que comunicou em janeiro deste ano a rescisão do contrato com a Voepass, por justa causa, e que o aviso prevê um prazo de seis meses, a vencer no fim de julho.
Após a tragédia, a Voepass decidiu encerrar, por conta própria, operações em diversos destinos.
Com a decisão da Anac, 34 voos programados para esta terça-feira foram cancelados, o que afetou 1.908 passageiros, disse a Voepass ao g1.
Guichê da Voepass em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
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'Degradação da eficiência' após tragédia
A suspensão dos voos da Voepass foi anunciada pela Anac nesta terça-feira (11) e foi motivada após a agência constatar falta de segurança nas operações. De acordo com a agência, após o acidente aéreo de agosto do ano passado em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas, houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia aérea para garantir nível adequado de segurança nas operações aéreas.
No entanto, segundo a Anac, no fim do mês passado, uma nova rodada de auditorias identificou a "degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência."
Além disso, a Anac informou ter sido constatada a reincidência de outras irregularidades apontadas e consideradas solucionadas em fiscalizações anteriores.
Voepass operou até a segunda (10) em Fernando de Noronha
Ana Clara Marinho/TV Globo
"Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea", apontou a agência.
O Ministério de Portos e Aeroportos, por sua vez, afirmou que acompanhou as auditorias da Anac e que a medida cautelar visa solicitar à empresa que melhore a governança e fortaleça a segurança dos voos.
A Voepass, por sua vez, afirmou que vai demonstrar a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos nos voos e que já iniciou tratativas internas para reverter a decisão.
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